Unidade: Políticas Públicas: conceitos, objetivos, e práticas de participação social.
Aluna: Taísa Vilela Pelissari
A unidade 1 apresenta o conceito de Políticas Publicas e procura articulá-lo, de modo que possamos trazer para nossa vivencia cotidiana de trabalho a essência do conceito. Além de explicar o que são as PP’s, a unidade esclareceu quais são os principais conceitos que norteiam seu entendimento e apresentou seu ciclo de implantação. Primeiramente é necessário entender o que são políticas públicas e como esse conceito pode ser agregado em nossa atuação como interlocutores sociais.
Por políticas públicas, entendem-se as ações, projetos (em forma de leis, medidas reguladoras, decisões) desencadeados por governos ou pelo Estado com o objetivo de solucionar um problema, demanda, injustiça ou desigualdade que atinja um grupo, parcela ou categoria da sociedade. Para atingir seu objetivo podem ser desenvolvidas em parceria com instituições não governamentais ou grupos sociais. Dois pontos devem ser levados em consideração quando nos referirmos a políticas públicas: 1º sua abrangência, assim, as ações devem atingir uma semântica coletiva, ou seja, devem sair do campo individual e atingir um grupo ou seguimento. Citando os textos, as injustiças sentidas por um indivíduo passam a ser um problema digno de políticas públicas quando “diversas experiências individuais sejam compreendidas como expressão de experiência de vários sujeitos”. O segundo 2º ponto se refere à duração, elas podem ser imediatas e preventivas, diante de situações de risco ou de longo prazo e burocráticas tentando solucionar problemáticas sociais mais complexas.
Surgem dois novos conceitos: Políticas de Governo e Políticas de Estado. A primeira entende-se como as ações imediatas e rápidas, que dependem das decisões da administração para solucionar a demanda interna, seus impactos são domésticos. Dentro da realidade pinheirense pode-se citar a Semana de Saúde do Homem, que visou conscientizar, de forma ágil, os homens de Pinheiros, sobre a importância de se cuidar. A segunda política é mais complexa e demorada, porque depende da aprovação de várias instancias do poder, além de exigir levantamento de dados, análises, simulações, estudos, etc. pode envolver mudança de normas e leis pré-existentes, temos como exemplo a mudança na lei de licença maternidade, que antes era de 4 meses e passou a vigorar com 6 meses. Na mesma problemática de atenção à saúde do homem, temos a campanha e os dados do ministério da saúde, que criou uma política de atenção integral a saúde do homem, uma ação em longo prazo, estudada e muito mais complexa.
Os textos ainda nos apresentam o conceito de sociedade civil, uma importante aliada na defesa, agendamento e cobrança das políticas públicas. Antes precisamos entender que sociedade não é o mesmo que sociedade civil, enquanto a primeira se caracteriza como o conjunto de indivíduos que vivem isolados nos espaços físicos sociais, por sociedade civil, entende-se o conjunto organizado, articulado e participante de grupos, instituições e atores que variam em grau de formalidade, autonomia e poder.
A atuação da sociedade civil desencadeia movimentos sociais que vão contribuir decisivamente para implantação de políticas públicas. Esses agentes que compõe a sociedade civil são: entidades não governamentais, associações de bairros, sindicatos, organizações de classes (feminina, religiosas, racial, ambientalistas, etc.) grupos ativistas, entre outros inúmeros. Assim a “sociedade cível é palco de ações coletivas e voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores”.
Mas, para que a sociedade civil consiga atingir seu objetivo de diminuir as desigualdades e injustiças, garantindo o direto de grupos até então discriminados histórica e culturalmente, é preciso que haja participação de toda a sociedade, não apenas dos grupos organizados. Participar é direito e dever de todo cidadão, sem distinção de grupos sociais (gênero, idade, cor, credo ou condição social) e sem limitações que diminuam o direito e o dever de cada cidadão tomar parte e se responsabilizar pelo que acontece no seu município, estado ou país, pois é um direito universal.
Cada indivíduo deve ser responsável pelo que acontece nas questões locais, nacionais e internacionais. “Somos cidadãos do mundo e, portanto, corresponsáveis por tudo o que ocorre. A única forma de transformar este direito em realidade é através da participação, a participação não pode ser uma possibilidade aberta apenas a alguns privilegiados. Ela deve ser uma oportunidade efetiva, acessível a todas as pessoas”. (Herbert de Souza)
A participação não deve se restringir a participação social, antes de tudo, e para criarmos esse hábito, ela deve assumir primeira e simultaneamente outras formas: participação na vida da família, da rua, do bairro, da empresa, da cidade, da escola ou da universidade e do país, também dos grupos organizados da sociedade como as associações civis, culturais, políticas e econômicas. A participação pode ser individual ou no âmbito do grupo, todas são valiosas e importantes para a força da sociedade civil.
Anos de cultura autoritária e exclusiva criaram nos brasileiros um medo e receio de participar ativamente nas decisões e nos movimentos da sociedade. Assim, participar tornou-se, durante muito tempo, regra de exceção de alguns poucos brasileiros intelectuais, “rebeldes”, ambientalistas, brigões. Mas as coisas vêm mudando, haja vista o avanço com a participação da sociedade na elaboração da Constituição de 1988, “quando pela primeira vez a sociedade participou ativamente da elaboração da nova Constituição através de seminários, debates públicos, propostas de emendas populares que colheram milhões de assinaturas por todo o País”. Também podemos citar a participação de 78% dos eleitores na votação do plebiscito, em 2005, contra a comercialização de armas. Cerca de 95.375.824 eleitores compareceram às urnas para votar, porém 21,85% preferiram se abstiver do direito de decidir e participar, o que mostra que muito se precisa mudar, contudo, um grande passo já foi dado. (Herbert de Souza)
Tudo isso nos leva a outros dois conceitos: reconhecimento e justiça social. De acordo com as teorias propostas nos textos, esses dois termos, acabam tendo um sentido genérico parecido. Ambos realçam a necessidade do individuo se sentir aceito e incluído socialmente (como cidadão de direitos e garantias) para desenvolver a capacidade de se sentir digno para participar nas decisões da esfera pública e social. Assim, para que haja a participação ativa de todos, os atores ativos da sociedade civil devem cobrar condições plenas e igualitárias a todos os indivíduos. A partir do reconhecimento e da participação os grupos e indivíduos poderão se articular em torno de movimentos sociais, objetivando levar para a agenda pública as questões sociais que ferem o bem comum. Logo, os movimentos sociais criam, recriam e garantem a construção de uma ideia e uma prática cidadã, mobilizando a sociedade civil na luta de direitos e garantias de políticas mais eficientes e efetivas.
Os conceitos apresentados nos ajudam a entender melhor as políticas públicas, podemos perceber que até uma implantação efetiva elas passam por um processo, ou como nos foi apresentados nas leituras, por um ciclo.
- Definição da agenda pública – o tema é inserido na agenda por meio dos atores e grupos sociais, que apresentam suas propostas, problemas e demandas;
- Formulação de políticas – depois de conhecido o problemas os agentes governamentais vão analisar as alternativas e selecionar a melhor opção para solucionar a questão;
- Implantação – é quando, efetivamente, as políticas públicas são levadas até os indivíduos que necessitam daquelas ações;
- Avaliação – essa, talvez, seja a mais importante etapa no ciclo das políticas públicas, pois é por meio da avaliação que é provável saber se os objetivos propostos foram alcançados, tem-se um grande potencial na correção de possíveis erros. A avaliação também se faz necessário durante o planejamento, a definição de diretrizes e para traçar as metas, pois com o levantamento de dados e a análise das demandas é que se chegam às alternativas para solucionar os problemas.
Como, assessora de comunicação da Prefeitura Municipal de Pinheiros, não participo diretamente no papel de gestora de políticas públicas, mas acompanho efetivamente toda a implantação e avaliação. Tenho a oportunidade de incentivar, por meio da divulgação dos projetos e das ações, a sociedade e a sociedade civil a ter uma participação mais ativa nos debates, o agendamento e nas decisões públicas. Ao conhecer os projetos da prefeitura, cada individuo ou grupo poderá se sentir parte integramente ou não do sistema. Se a resposta for negativa, poderá encontra respaldo e uma oportunidade de cobrar mais ações, que solucionem seu problema. Conhecer as obras, ações e projetos da administração mostram onde e como a prefeitura está investindo e onde o cidadão precisa cobrar mais.
No pouco tempo de trabalho que tive, presenciei uma experiência negativa e outras ótimas. A negativa, vale contar, por ter relação intima com os conceitos propostos. Antes de trabalhar pela prefeitura, tive a oportunidade de ser assessora parlamentar na Câmara de Vereadores, que realizava sessões itinerantes em cada bairro de Pinheiros, tudo era muito bem divulgado, e é uma forma de dar voz e de proporcionar a participação da sociedade. Porém era triste perceber, que, apesar da enorme oportunidade, em alguns bairros o numero de participantes era muito pequeno. Cito essa questão para ilustrar a importância de participação, pois não basta eleger nossos representantes, é preciso acompanhar, cobrar, mas também ouvir, falar e sugerir, nós também temos nossa parcela de atuação na sociedade.
Agora, já na prefeitura tive a oportunidade de acompanhar dois excelentes projetos, e por meio da leitura dos textos vejo a importância da avaliação juntos dos alvos e da forte divulgação para que essas pessoas se sintam importantes e reconhecidas enquanto cidadãos. Um dos projetos é a Estação Digital, implantado pela Agencia Municipal de Desenvolvimento. O projeto está levando até os bairros carentes da cidade (já são cinco bairros, sendo 2 da zona rural) a inclusão digital. Nas estações são formadas turmas com alunos entre 10 e 50 anos, que tem a oportunidade de aprender a usar o computador e a utilizar os recursos da internet, capacidades essências para quem quer entrar para o mercado de trabalho. O espaço também possibilita pesquisas acadêmicas para os alunos dos bairros. A coordenação já tem em vista e em fase de implantação mais duas Estações Digitais, sendo uma também na zona rural.
O outro projeto é desenvolvido pelo CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social), são oferecidos às mulheres pinheirense diversos cursos profissionalizantes, como: fazer unha, cabelereira, crochê, bonecas de pano, biscuit, pintura e depilação. Os cursos possibilitam às mulheres uma oportunidade de começar uma profissão. A procura foi tão grande que os cursos estão se ampliando, e uma ação que começou na sede do município está se estendo para as comunidades da zona rural, e muitas mulheres, que antes não tinham intensão, chance e que nunca imaginaram ter uma profissão, agora estão tendo a oportunidade. Os cursos são escolhidos por elas, por meio de cotação. Mais uma vez, volto ao conceito de reconhecimento, dava para ver no rosto de cada uma como elas estavam se sentindo importantes, ouvidas, assistidas e lembradas. Divulgar para a sociedade que a administração pinheirense dá voz e oportunidade as pessoas carentes e as mulheres, reforma a importância desses seguimentos para a cidade e estimula nos demais cidadãos a pratica do respeito e reconhecimento.
Unidade: Diversidade e igualdade
O tema central apresentado na unidade refere-se ao processo de desigualdade vigente na sociedade brasileira, tendo como pano de fundo o racismo e sexismo. Os textos objetivam mostrar como a participação, o reconhecimento e as políticas públicas (conceitos apresentados na unidade um) podem ser articulados em prol da extinção desses comportamentos. O objetivo da unidade também é ilustrar que com a mudança de contextos, épocas e pensamento esses conceitos foram sendo remodelados, sem que, contudo, mudanças concretas fossem alcançadas, assim podemos concluir que as transformações vistas e ditas pela sociedade são máscaras para esconder e confortar uma sociedade que ainda vive e aproveita uma herança racista e sexista.
Posto isto, vamos, primeiramente, entender os conceitos e temas apresentados na unidade:
Diversidade cultura e Diversidade Humana – é importante entender que esses conceitos não são sinônimos um do outro e seu entendimento contribui para percebermos como as políticas públicas devem desenvolver ações, que articulem mais que a diversidade cultural, mas acima de tudo, a diversidade humana e as desigualdades. Enquanto o primeiro termo engloba as manifestações artísticas e culturais: danças, folclore, economia (industrial X agricultura), comidas, entre outros. O segundo se refere às singularidades dos indivíduos ou grupos, como: vestimentas; ornamentos corporais; estatura; cor da pele, cabelos e olhos; e língua (sotaques) e no caso do Brasil a regionalização. A desigualdade e os preconceitos estão diretamente ligados (no caso do Brasil) às diferenças humanas, sobretudo a diferença de cor, resultado de uma herança escravocrata de anos atrás. Num país tão rico em diversidade humana as políticas públicas devem apoiar e ajudar as maiorias, que se tornam minoria quanto a reconhecimento e desenvolvimento. Vale ressaltar dados que o texto nos apresenta, temos mais de 200 povos indígenas, 2.200 comunidades quilombolas, 97, 5 milhões de mulheres e 93,5 milhões de pessoas negras.
Estratificação – refere-se à distribuição em camadas, estratos e no caso da sociedade em classes, ou seja, conceitua os arranjos de hierarquia entre indivíduos e grupos no seio da sociedade (divisão de poder, posição social e riqueza). São três as formas de estratificação social: econômica, política e profissional. A divisão hierárquica resulta em efeitos de desigualdade e de oportunidade sobre os grupos menos favorecidos historicamente, a exemplo as mulheres, sobretudo, a mulher negra.
Redistribuição e Reconhecimento – também são termos distintos e que empregam ações diferentes no que tange as políticas públicas. Enquanto redistribuição implica igualdade entre ricos e pobres na divisão e distribuição das riquezas e sugere políticas de classe e igualdade social. Reconhecimento, por sua vez, remete a políticas de identidade, a partir do reconhecimento das diferenças culturais e humanas, ao abordar distintas perspectivas das minorias de gênero e raça. Como aborda os textos, a grande “sacada” é conseguir englobar políticas públicas que consigam unir e articular ambos os pontos de vista. “Justiça hoje, requer tanto redistribuição quanto reconhecimento; nenhum deles, sozinho é suficiente”. Isso porque não basta que os indivíduos estejam em pé de igualdade econômica eles precisam ter paridade participativa, respeitadas suas singularidades étnicas e de gêneros, para que tenhamos uma sociedade justa e igualitária.
O texto 2 mais que dois conceitos nos apresenta a dois marcos, que apesar de objetivar as mesmas mudanças quanto igualdade, levando em consideração é claro, os contexto histórico, tiveram resultados diferentes. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, não teve os resultados almejados, talvez pela mentalidade feudal, racista, monarquista e elitista da época, ou no caso do Brasil, pelo desejo desenfreado dos senhores de engenho de enriquecer, verdade seja dita, o regime de escravidão só veio a ser questionado e estimulado movimentos sociais a partir de 1845, mas seu fim (ao menos no papel) veio a ocorrer quase cem anos após editada a declaração.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que objetivou desenfrear e sanar o mal imposto pelo nazismo e o holocausto de milhões de judeus e os considerados distintos (mais uma vez o termo aparece como causador de violência e racismo) da raça ariana, conseguiu, por sua vez, mobilizar e defender os direitos de igualdade e respeito a dignidade da pessoa humana, seus valores éticos (mesmo que apenas no papel) servem de pano de fundo para movimentos sociais, e grupos e entidades, que lutam por direitos e igualdade para todos. E mesmo com anos de atraso apresentou seu repudio à escravidão, o que não impediu, que os frutos e comportamentos da herança escravocrata transpareçam até os dias de hoje (como podemos ver o bralhado braçal e insalubre de baianos e nordestinos nas colheitas e plantações de café, entre outros casos). Isso porque seus princípios, não garantem aceitação, como diz o texto, por todas as nações, haja vista, algumas práticas justificadas nos costumes de culturas de certos povos e nações (circuncisão, tribos indígenas brasileiras que ainda matam crianças).
Democracia racial – denota que o Brasil erradicou e aboliu o racismo e discriminação racial. Comparado a padrões norte-americanos, por estudiosos, o Brasil foi classificado como livre do racismo, e o que se via aqui era uma discriminação por sexo ou classe social. O mito da democracia racial teve inicio na década de 1950, mas desde o fim do império e inicio da república e com a abolição da escravidão já se acreditava que o país tivesse escapado desse problema, contudo sabemos, que isso está longe de acontecer, haja visto, estatísticas que apresentam o negro sempre em pé de inferioridade em relação aos brancos (mais a diante alguns dados serão apresentados). A partir do texto Casa grande e Senzala, o conceito ganha uma nova roupagem: o ideário de miscigenação, mecanismo que emprega como finalidade a democracia racial e que de forma livre e democrática seria capaz de gerar civilizações. Quando na verdade “nunca ocorreu como um processo livre, espontâneo, e, portanto, natural, de união ente os povos”, o que se sabe é que a mulher negra foi violentada, por meio de uniões mantidas a força, sob o medo, insegurança, poder, não havendo assim, nenhum enriquecimento racial e cultural. (Martiniano J. Silva).
Logo, não podemos confundir a descaracterização de um povo, pela violência sexual, com a hipótese de uma democratização racial. Justiça seja feita, algumas exceções merecem ser mencionadas: mulheres negras casadas com brancos, as que dormiam com os senhores por vontade e, outras tratadas como rainhas (o próprio material cita o caso de Chica da Silva). Talvez, melhor, que miscigenação, fosse mais correto lutar pela integração social, buscar projetos educativos que conectem e conscientizem sobre a ignorância do racismo.
Desigualdade e Exclusão – mais dois termos que precisam ser entendidos de forma conjunta. O terno desigualdade tem analogia com redistribuição, pois está ligada a relação capital X trabalho. Já o conceito de exclusão é sinônimo de segregação e apresenta como alternativa e/ou solução o fenômeno de reconhecimento cultural e social. Talvez a expansão colonial tenha sido o fator mais relevante para deixar no Brasil uma herança racista, violenta, de exclusão e desigualdade tanto em raça quanto em gênero. Exemplos: o racismo exclui ao passo que não possibilita oportunidade igual de ensino para todos, desiguala ao atribuir a negros, nordestinos, trabalho braçal e de baixa remuneração. A prática do sexismo exclui ao atribuir incapacidade a mulheres no exercício de determinadas atribuições, e fomenta a prática da desigualdade ao atribuir salários inferiores a mulheres em relação os homens praticando as mesmas funções, sobretudo à mulher negra, que segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) realizada por quatro meses sucessivos (dados de 2009), com intervalo de oito meses, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis maiores Regiões Metropolitanas (RMs) brasileira: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, recebem até 172% menos que as mulheres brancas, ou seja, são vítimas ao mesmo tempo da discriminação racial e de gênero.
Desenvolvimento humano – “crescimento econômico nem sempre esteve atrelado ao desenvolvimento humano”. Voltamos aqui para os conceitos de redistribuição e reconhecimento, pois para se alcançar um grau satisfatório, justo e sustentável de desenvolvimento humano, não basta considerar as dimensões econômicas, é necessário lutar por melhorias sociais, qualidade de vida, respeitos às culturas e diferenças, por meio de acesso a saúde, educação moradia, saneamento, etc., gerando maior dignidade da pessoa humana e maior participação social.
Feitos as considerações sobre os conceitos principais da unidade, passaremos a analise e articulação dos mesmos com nossa vivencia profissional. Antes, porém, para que as ideias e propostas não fiquem no âmbito do achismo é necessário conhecer dados concretos de instituições de credibilidade para ampararmos nossos estudos, uma vez que, supor que existe racismo e sexismo, não basta para elucidar conclusões. Por mais que presenciamos situações que consideremos discriminatórias, só podemos afirmar que essa pratica se emprega, mediante dados de amostragem.
Segundo dados do Retrato das Desigualdades de gênero e raça, em sua 3º edição, organizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, houve um aumento do numero de pessoas que se declaram negras em todas as faixas etárias e tanto no meio rural quanto no meio urbano.
Perfil das desigualdades:
- Aumento da expectativa de vida para as mulheres – porém permanece a desigualdade. Enquanto 13,2% das mulheres brancas tinham 60 anos ou mais esse numero caiu para 9,5% ente as mulheres negras. Decorrente um racismo, que preconizou o acesso aos serviços de saúde, empregatício e de renda para as mulheres negras. Com os homens a diferença permanece, enquanto com os negros o índice é de 8,0% ente os brancos chega a 11,1%.
- Quanto a educação tivemos uma evolução considerável, e apesar dos índices positivos, ainda podemos perceber frutos de anos de escravidão e exclusão - As políticas educacionais implementadas nos últimos quinze anos tiveram um impacto significativo na melhoria dos indicadores sociais. Em 1993, a taxa de analfabetismo para homens brancos de 15 anos ou mais era de 9,2%, caindo para 5,9%, em 2007. Entre as mulheres de 15 anos ou mais se percebe algo similar: a taxa de analfabetismo para as brancas era de 10,8%, em 1993, enquanto para as negras era de 24,9%. Quinze anos depois, estes percentuais caíram para 6,3% e 13,7%, respectivamente. Os dados também mostram que os negros estão em menor numero nas escolas, que a média de anos de estudo é inferior e as taxas de analfabetismo superior. O avanço se dá em relação as mulheres, que apresentam melhores indicadores e maior presença nas escolas que os homens, tanto na fase escolar, quanto nas universidades, o que tristemente, não se traduz em maior ocupação no mercado de trabalho, igualdade nos postos de trabalho e em maiores salários.
Os relatórios apontam as diferenças em gênero e raça nos diferentes setores da sociedade (saúde, assistência social, habitação, chefia do lar, emprego, distribuição de domicílios, renda), contudo implica um trabalho mais amplo e complexo. O que vamos expor agora é como esses dados podem ser uteis e relevantes minha pratica profissional e no desenvolvimento de políticas públicas.
Talvez impedida de ver pela ótica de quem vive e sente na pele o racismo e o sexismo, eu acredite, que no âmbito de governos e administrações, não se aceita mais pela sociedade, representantes vestidos pela ótica da discriminação e da exclusão. Se por questões politicas ou motivados por espírito de justiça e igualdade (pois aqui se emprega juízo de valor), fato é que, mesmo colhendo frutos de uma herança racista e sexista, não se aceita mais representantes que não lutem e trabalhem pelos menos favorecidos e esquecidos. Aquele administrador que discriminava a mulher, o trabalhador rural, o assentado, o negro, não é mais bem-visto pela sociedade, mesmo que em seu seio ela ainda empregue comportamentos contrários, escolhe representantes que direcionam seu olhar para os cidadãos e grupos de maior vulnerabilidade, talvez, o real motivo seja, que a sociedade queira criar em seu pensamento um senso de alívio mais do que a consciência de democracia racial (o que está longe de ser atingido).
Dentro do município de Pinheiros, as mulheres com alta vulnerabilidade social começam a ser assistidas e oportunizadas pela secretaria de assistência social com os cursos profissionalizantes oferecidos pelo CRAS e, hoje se tem a proposta de melhorar ainda mais esses cursos, por meio de parcerias com o SEBRAE. Tendo em vista que as mulheres são escolhidas trazendo como critério baixa renda, geralmente integrantes do programa bolsa família, percebo em eventos e programações uma maioria negra. Outro ponto importante é dar acesso as mulheres do campo, que por anos foram reduzidas ao trabalho domestico enquanto os maridos e pais se dedicavam ao trabalho rural, hoje, elas tem a oportunidade de se profissionalizar e engraçar no mercado de trabalho. Em contato com elas, pude colher depoimentos emocionados, inclusive de uma senhora de 83 anos, que pela primeira vez está tendo a oportunidade de ter um afazer extra.
Nunca tinha, olhado, por essa ótica, contudo após leitura dos textos percebi, que apesar dessas oportunidades, outros projetos poderiam ser mais bem aproveitados e voltados para a mulher, como os cursos oferecidos pela Agencia de Desenvolvimento, a maioria é voltado para os homens (eletricista, mecânico, soldador ente outros. O que não impede que mulheres façam, contudo, saímos do âmbito do preconceito e entramos para uma questão que sempre vai existir: aptidão) talvez pelo fato deste ser visto, ainda nos dias de hoje, como chefe e sustento da família.
Para os jovens (também se percebe uma maioria negra) menos favorecidos, tem-se inúmeros projetos desenvolvidos pela secretaria de esporte e lazer, que incentiva os jovens e adolescentes pinheirense a saírem das ruas e de um mundo que não tem volta. O projeto não dá apenas oportunidade, também reconhece culturas e costumes brasileiros, ao ensinar: capoeira, dança de rua, ginástica artística, balé, ente outros. Por meio da valorização da cultura e dos costumes, além de incentivar os jovens, produz uma maior aceitação e tenta romper a barreira do racismo, ao oportunizar os alunos de apresentarem seus trabalhos em todos os eventos promovidos pela prefeitura e por entidades não governamentais.
Ainda muito precisa ser feito, talvez com o olhar de um gestor em gênero e raça, possamos apresentar dados marcantes e em contrapartida apresentar sugestões que viabilizem políticas públicas que levem em consideração a maior vulnerabilidade da mulher, sobretudo a mulher negra. Sugerindo campanhas educativas, ainda mais cursos, facilidade no mercado de trabalho, incentivo ao ingresso nas faculdades, ente outros, podemos despertar nos governantes uma atenção ainda maior para esses seguimentos. Contudo, não podemos fechar os olhos, e afirmar, que porque ainda existe racismo nada é feito em prol dos menos favorecidos. Reconhecer projetos, avanços e desenvolvimento também é uma forma de valorizar todas as raças e gêneros.
Assim, penso que um dos pontos centrais e decisivo dos textos é que não basta realizações de políticas públicas e esforços dos governos. A sociedade e as entidades não governamentais precisam abraçar a causa e se entrelaçar aos gestores públicos para tirar do papel os conceitos de democracia e coloca-los em prática na sua vivencia cotidiana, no trabalho, na escola, no bairro e na cidade. Mais que lutar por igualdade econômica precisamos brigar por respeito às diversidades.
UNIDADE: Políticas Afirmativas de raça e gênero e a busca da igualdade de oportunidade
A unidade três aborda principalmente as políticas universalistas e as políticas focais, e tenta esclarecer, utilizando conceitos vistos anteriormente, nas unidades 1 e 2, como estas podem se articular e/ou serem implantadas para atingir o objetivo maior da igualdade social (educação, saúde, economia, ente outros). Ao reapresentar assunto como: redistribuição, participação, reconhecimento, e apresentar conceitos, como: justiça social, políticas universalistas e focais, ações afirmativas, entre outros, propõe analisar, quais mecanismos são os mais eficazes na eliminação das desigualdades e exclusões sociais, em especial, as relativas ao racismo e ao sexismo. Antes de tentar articular as propostas e as melhores formas de atingir esses objetivos, temos, primeiramente de entender os conceitos apresentados na unidade.
POLÍTICAS UNIVERSALISTAS: o ponto e objetivo central proposto por essa corrente é o ideário de igualdade, o que, apesar de implementação de políticas públicas, não consegue ser atingido. Na concepção universalista os governos se recusariam a fazer recortes nas políticas levando em consideração, por exemplo, as desigualdades de gênero e raça, assim, as políticas universalistas desprezariam os indicadores de desigualdades e as demandas dos movimentos sociais, apontando publico alvos especifico para cada politica, considerando como critério, a maior vulnerabilidade em relação ao serviço. Assim, como diz o texto, nos esbarramos em outro conceito, o mito da democracia racial, que segundo Sueli Carneiro, guardaria parentesco intimo com as políticas universalistas. Ambos as propostas acreditam que os desiguais não precisam ser tratados diferentes, uma vez que, a sociedades tenha atingido grau satisfatório de igualdade racial, tornando desnecessário políticas públicas especificas.
De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2005) o Brasil necessita de políticas públicas focalizadas (conceito que será abordado em seguida), “os balanços das políticas públicas revelam que as políticas universalistas sem foco, se por um lado, melhoram alguns índices relativos ao acesso, por outro, perpetuam as desigualdades”, isso por supor que apenas objetivar a igualdade dos direitos, sem, contudo, empregar políticas desiguais para os desigualmente privilegiados, será suficiente e eficaz. Uma verdadeira democracia racial e uma sociedade justa e igualitária, só serão alcançados, quando políticas especificas/focalizadas conseguirem colocar em equilíbrio todos os grupos sociais (negros, brancos, homens, mulheres, jovens, idosos, homens da cidade e do campo).
Talvez a idéia prematura da democracia racial, seja reflexo de um país imaturo, que só veio a admitir e reconhecer a existência da desigualdade entre negros e brancos entre 1995 a 2002, mesmo após anos de uma herança racista visivelmente presente e impregnada na sociedade, fruto da escravidão e da exploração colonial (dados do relatório de desenvolvimento humano, de 2005). Também somente em 2003 foi criada a secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial. Contudo, mesmo após o reconhecimento do racismo, o “Brasil não conseguiu construir estratégica articulada e capaz de promover a convergência e a integração de ações voltadas à plena inclusão. É necessário uma ação política de estado e da sociedade brasileira, para debater e implementar políticas públicas que sejam capazes de romper com os padrões da desigualdade”, (relatório de DH, 2005).
Dito isso, percebe-se que anos de discriminação e exclusão tornam necessárias políticas públicas focalizadas, que levem em consideração públicos e localidades alvo, uma vez que, conhecê-los é fundamental para reproduzir políticas que perpetuem igualdade, pois políticas sem foco, podem aumentar ou criar novas desigualdades, ao pressupor que o mito da democracia foi atingido e ao concluir que políticas generalistas atingirão e beneficiarão a todos igualmente. Assim não estariam levando em consideração os processos de racismo, sexismo e de exclusão social, que por anos perpetuam privilégios na sociedade.
Vale destacar a análise da economista Jeni Klugmam, relatora do índice de desenvolvimento humano de 2010. “Proporcionar às jovens e mulheres, oportunidades iguais de educação, cuidados médicos, direito iguais e representação públicas (voltamos aqui ao conceito de participação, como ferramenta decisiva e direito inquestionável a promoção da igualdade social)[1]não só é socialmente justo, como também é um dos melhores investimentos possíveis no desenvolvimento para todas as pessoas. O Índice de Desenvolvimento de Gênero está concebido para promover o progresso do desenvolvimento humana pela medição objectiva de extensão e do impacto das disparidades sociais persistentes entre homens e mulheres.”
Com analise da economista, percebe-se que ao não considerar as desigualdades do público as políticas universalistas se equivocam e o mais certo seria casá-las com as políticas focais, assim como, reconhecimento é inviável e insuficiente sem redistribuição. Logo as políticas focais, seriam eficientes ao considerar as diversidade e as desigualdades, ou seja, para atingir o ideário de igualdades e proporcionar a todos os mesmo direitos, é preciso atender e criar políticas diferenciadas à públicos diferenciados, uma ótima solução seria dar voz aos movimentos sociais, detentores de demandas sociais e militantes na luta por igualdade e formar junto deles a agenda pública.
JUSTILA SOCIAL – é o objetivo e foco central das políticas, tanto universalistas quanto focais, mesmo que utilizem meios e recursos diferentes. Justiça social baseia no ideário de igualdade, seria, a primazia total e igualitária de direitos, tanto na redistribuição quanto no reconhecimento. Assim, baseia-se na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Logo, em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social. Assim, podemos definir justiça social como a busca pelo equilíbrio e paridade entre as partes desiguais, por meio da criação de políticas afirmativas ou da discriminação positiva (conceitos que serão apresentados em seguida) em prol dos mais vulneráveis. “Para ilustrar o conceito, diz-se que, enquanto a justiça tradicional é cega, a justiça social deve tirar a venda para ver a realidade e compensar as desigualdades que nela se produzem”, (Wikipédia, apud La Justicia socialno puede ser ciega. USO SNIACE, Espanha, 17 de Dezembro de 2006)
POLÍTICAS AFIRMATIVAS OU AÇÕES AFIRMATIVAS – termo e proposta que surgiu e começou a ser desenvolvido nos Estados Unidos, na década de 1960, visando promover a igualdade ente negros e brancos. Nesse contexto os atores e atrizes sociais reivindicavam apenas o reconhecimento identitário. Contudo, as primeiras políticas de ações oficiais de discriminação positiva que se tem conhecimento na historia, surgiram na Índia na década de 1940, com o nome de medidas afirmativas. Tais medidas tinham a finalidade de fazer com que o parlamento indiano passasse a ser constituído por representantes das castas consideradas inferiores. Com o passar dos anos os movimentos sociais começaram a exigir e requerer ações e soluções que dessem conta, tanto do reconhecimento quanto dos aspectos redistributivos. Começou-se a analisar que as políticas universalistas, por si só, não teriam capacidade de corrigir as desigualdades. Assim, as ações afirmativas surgiram como alternativa ao um mecanismo insuficiente, e vieram para diminuir as desigualdades construídas histórica e socialemente, e vão mais além, ao pretender impedir que novas formas de discriminação, desigualdade e exclusão venham a surgir, um passo a frente das políticas universalistas. Podem ser entendidas como “um mecanismo de gestão das desigualdades, nas várias áreas sociais”. Podem ocorrer na esfera pública, privada ou órgãos de competência jurídica.[2]
Numa possível conceituação de ações afirmativas para afrodescendentes, diz-se que são elas, “políticas públicas ou privadas que, dinamizando o conceito histórico de igualdade formal buscam a concretização de seus preceitos, visando não só dar substancialidade ao princípio, como também à redução dos efeitos maléficos da discriminação institucionalizada e dissimulada”. (GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade).
Assim, as ações afirmativas objetivam promover o desenvolvimento de uma sociedade plural, diversificada, consciente, compreensiva com às diferenças e democrática, uma vez que concederia espaços relevantes para que as minorias participassem da comunidade, em prol, do ideal máximo da igualdade social.
O texto nos mostra que algumas políticas afirmativas podem ter um prazo de duração, até serem sanados ou minimizados os efeitos do preconceito e da discriminação sofridos pelas minorias desfavorecidas. Pois se as ações afirmativas visam atingir um equilíbrio, quando as desigualdades forem finalmente sanadas, tais políticas devem chegar ao fim, sob pena de ferir um tratamento imparcial entre as pessoas, por vivenciar distinções não mais exitentes, é o caso das cotas, mesmo que a igualdade ente negros e brancos nas universidades esteja longe de ser alcançada, quando essa chegar, não mais, serão necessários a existência desse programa.
“Os defensores dos programas afirmativos procuram justificar a opção por tais programas a partir, basicamente, de duas teorias: a da Justiça Compensatória e a da Justiça Distributiva. Apesar de ambas procurarem inserir os desfavorecidos, são, de fato, teorias distintas: enquanto a teoria distributiva é um pleito de justiça no presente, a compensatória quer buscar a justiça pelo passado”. (Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, texto online: Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil).
A autora conceitua a Justiça Compensatória como a correção de injustiças cometidas contra indivíduos no passado, a exemplo a escravidão, exploração e trafico dos afrodecentes no Brasil colônia. Emprega que quando uma parte fere a outra, este tem por obrigação reparar o dano. “Por meio desta teoria, assevera-se que o objetivo dos programas afirmativos para os negros seria o de promover o resgate da dívida histórica, e que tal dívida teria sido o período de escravidão à que foram submetidos”. A teoria distributiva, por sua vez, dispõe à promoção de oportunidades por meio de políticas públicas para aqueles que não conseguem se fazer representar de maneira igualitária, compensando, assim, as desigualdades econômicas, que no Brasil também podem ser associadas à colonização, o termo relaciona-se ao conceito de redistribuição visto na unidade anterior.
Contudo, mais que achar culpados e datas é preciso se pensar em soluções que respeitem as diversidades e igualem as minorias desfavorecidas. Assim voltamos aos conceitos de políticas públicas eficazes. Para que toda a desigualdade chegue ao fim e que não existam mais excluídos é preciso implementar políticas, que reconheçam e atendam as diversidades, por meio de políticas focais, que apontem os mais necessitados, interligadas com as propostas e idéias das políticas universalistas de um bem comum.
Vale aqui ressaltar a frase da jurista Carmen Lucia Antunes Rocha: “a democracia combina com cidadania, cidadania combina com igualdade e, enfim, a igualdade combina com ações afirmativas”. (ROCHA, Carmen Lucia Antunes, Ação afirmativa – O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista Trimestral de Direito Público. nº. 15. São Paulo: Malheiros. 1996). Ou seja, o ideário de igualdade, o fim das desigualdades e o mito da democracia racial só chegaram ao fim, quando a sociedade e, sobretudo, os governantes entenderem o real valor e necessidades de políticas públicas focalizadas e destinadas ao menos favorecidos, aos excluídos e discriminados anos a fio, por uma sociedade racista e sexista.
Para elucidar o assunto de políticas eficazes e satisfatórias ao pleno exercício da igualdade, os textos nos levam a conceituar outros dois termos Desigualdade Positiva, que guarda parentesco com Ações Afirmativas e Racismo Cotidiano, que vem pautando as ações de movimentos sociais.
RACISMO COTIDIANO – refere-se às práticas corriqueira e recorrentes, que estão impregnadas em todos os contextos e interações sociais.
DESIGUALDADE POSITIVA – alguns estudiosos das ações afirmativas e das desigualdades oriundas do racismo e do sexismo em nosso país apontam tal conceito, como um mecanismo que introduz na norma, ou lei, um tratamento diferenciado aos formalmente iguais, favorecendo um individuo ou grupo, neste caso, vulneráveis ou desfavorecidos socialmente. Um exemplo comum são as vagas para deficiente nos concursos e nas empresas, alguns consideram que as cotas nas universidades entram nesse critério. Assim, o termo confunde-se e parece sinônimo de ações afirmativas, para os estudiosos do assunto, a diferença se dá na aplicabilidade: assim, discriminação positivas seria uma “brecha” na lei para atender os desiguais, e ações afirmativas seriam ações de incentivo ou suporte para os grupos a que se destinam.
Após a leitura dos textos da unidade três, consigo perceber alguns equívocos na análise e na visão que tive ao analisar a unidade dois, além de perceber a importância do trabalho do gestor de gêneros e raças dentro de uma empresa, seja ela pública (como as prefeituras e órgãos do governo), quanto as empresas privadas. Percebo que não basta a implementação de políticas públicas, se antes, não forem feitos diagnósticos e análises para apontar os verdadeiros necessitados. Daí ai importância do gestor, este pode apontar os caminhos e transparecer para os administradores a importância de estudos, simulações e avaliações durante o processo das políticas públicas, pois quanto mais focada for a ação, mais rápido atingiremos o ideário de igualdade e alcançaremos um desenvolvimento humano maior e melhor.
Para respaldar meu raciocínio, cito a antropóloga Alba Zaluar: “políticas focais só são eficazes quando o diagnóstico da situação e a delimitação do setor populacional a ser beneficiado for preciso. Caso contrario, pode-se pensar que a compensação serve mais ao clientelismo político, cujo objetivo é sobretudo eleitoral. Neste caso a compensação monetária pessoal torna-se premio pela lealdade a um político ou governo.”
Enquanto assessora política cabe a mim, tentar avaliar as diretrizes implantadas na administração, por meio, do dialogo como o publico alvo e observação dos beneficiados e das ações propostas. E tentar demonstrar aos gestores políticos quais as ferramentas no diagnostico do público alvo. Cito novamente os projetos desenvolvidos pelo CRAS e o programa Estação Digital, será que eles atingem os mais vulneráveis, economicamente e excluídos, respectivamente? Será que as mulheres que recebem os cursos, são as que mais precisam ser oportunizadas? Será que as sedes das estações digitais se encontram nos bairros mais excluídos? Esses questionamentos devem ser feitos anteriores a implantação do processo. Assim podemos dizer que políticas públicas, necessitam de um vasto estudo antes de ser implantado. Por que não, antes de começar os cursos, criar cotas para mulheres e crianças negras; fazer uma análise socioeconômica nos bairros mais carentes, pode-se contar com a ajuda das escolas para selecionar as crianças mais necessitas de inclusão social e digital; pode-se analisar as deficiências no mercado de trabalho pinheirense, observando as necessidades do comercio local e as carências de homens e mulheres. Muito pode ser feito, basta analise, estudo, e avaliação do que já está sendo feito.
Podemos citar a criação de casas populares e a reforma de casas com alto índice de precariedade. Será que os beneficiados são os que realmente precisam? Segunda Alba Zaluar, deve-se tomar cuidado para não esbarramos no “clientelismo político”, na confecção e destinação das ações afirmativas e das políticas públicas.
Para não criar novas desigualdades, não restringir o acesso a novos grupos e não gerar ainda mais exclusão beneficiando sempre os mesmo indivíduos e grupos, é necessário empregar critério, diagnostico, avaliação e, sobretudo, ouvir os movimentos sociais e os grupos representantes da sociedade, para atingir as demandas e os públicos realmente vulneráveis e carentes da sociedade em todas as esferas. Dar voz e permitir paridade participativa de gênero e raça parece ser o primeiro passo para alcançar o ideário da igualdade, ao passo, que a agenda pública, será formada, a partir das sugestões e propostas dos mais interessados. Como sugestão, cito as sessões itinerantes, que vão até os bairros da cidade para ouvir reclamações e também colher sugestões para mudanças, contudo, a sociedade precisa criar o habito de participar, habito negado por tantos anos.
[1] Nota do aluno, referente ao uma citação.
[2] Informações retiradas do texto: Ações Afirmativas no Brasil, do advogado Antonio Leandro da Silva Filho. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/7497/acoes-afirmativas-no-brasil/2
