AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

... A avaliação é o exame discreto de processos, produtos, qualidade, efeitos, impactos, das ações realizadas, o monitoramento é o exame contínuo de processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas.

Ao estudarmos este fascículo aprendemos que, as políticas públicas possuem um ciclo: nascem, crescem, maturam-se e transformam-se. E, o desenvolvimento de uma política pública, para que ela se concretize, deve envolver cinco fases:

1 - a identificação de uma questão a ser resolvida ou um conjunto de direitos a serem efetivados, a partir de um diagnóstico do problema;
2 - a formulação de um plano de ação para o enfrentamento do problema;
3 - a decisão e escolha das ações prioritária;
4 - a implementação (através de leis e procedimentos administrativos;
5 - a avaliação dos resultados alcançados.

E, no decorrer de todas essas fases, deve existir o monitoramento, ou seja, um tipo de fiscalização, feito tanto por órgãos de governo quanto por atores da sociedade civil em geral. Para isso, deve-se garantir o acesso da população as informações sobre os processos com a maior transparência possível.

Estas ferramentas de gestão, o monitoramento e avaliação têm por pressuposto, o fortalecimento das funções e das políticas publica nos órgãos setoriais, e a disseminação de praticas que subsidiam e qualificam o processo de tomada de decisão. Essas ferramentas contempla a revisão constante dos programas.

No entanto, na prática, a política pública não ocorre necessariamente seguindo todas estas fases. Ela nem sempre é bem planejada, ou às vezes não chega a ser totalmente implementada ou avaliada. Isso ocorre porque há transições entre governos com prioridades diferentes ou mudança de prioridades dentro de um mesmo governo. Por isso, é preciso ficar atento, e exigir que a política pública seja cumprida, ainda mais quando ela é realmente fruto de um compromisso entre o Estado e a sociedade. E a participação popular é fundamental nesse processo.