Aluno: Clébio Tadeu Lucchi
1. Qual o tema abordado na unidade?
Tema abordado Políticas Públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social.
O tema retrata uma análise conceitual de políticas públicas com atividades de definições de uma agenda política com aplicação de princípios democráticos por uma democracia participativa (que é condição sine qua non para que as políticas públicas sejam “públicas”, muito embora elas possam incidir sobre a esfera privada, não são privadas, tendo em vista as decisões prolatadas pelos governantes, devido ao poder imperativo do Estado), bem como os movimentos sociais (a fim de materializar a verdadeira função das políticas públicas no meio da coletividade), para assim, atender aos interesses públicos na melhor forma.
2. Quais os principais conceitos apresentados na unidade?
Os principais conceitos apresentados relacionam-se quanto às POLÍTICAS PÚBLICAS, pois penso numa ação global e local, ou seja, onde envolve um nicho de elementos fundamentais que irá analiticamente afetar a vida em diversas áreas, seja como cidadão e/ou profissional.
Portanto, dentro dessa premissa é de bom alvitre a sociedade e a sociedade civil, que com a sua interação contínua visa à satisfação das necessidades dos indivíduos com ações coletivas perante a sociedade.
Quanto ao papel do Estado, volta-se na sua forma de exercício – que pode ser na coerção, pois, serve para reprimir ações de conflitos, e na política, que visa à força exercida pelo Estado para valer o Direito. Portanto, ainda há de ressaltar quem exerce esse poder, se tata do gestor(a) da administração pública dentro do seu mandato eletivo.
Se tratando de Direito Humanos, enfoca os princípios constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, inc. III do art. 1º), das liberdades individuais, com total respeito ao ser humano, para garantir a segurança jurídica.
No que se relaciona as políticas de governo, busca-se praticar as medidas que foram formuladas, seja interna ou externa, desde que esteja já incluídas naquelas, porém, sempre no intuito de atender as demandas já explanadas anteriormente.
As políticas de Estado englobam um processo mais demorado, já que precisam ser previamente estudadas juntamente com outras agências, sob o crivo do parlamento e ulterior análises de impactos sociais em todas as esferas, bem como os seus efeitos, para assim a sua implementação.
Já na concepção do CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS encontra-se uma definição de uma agenda política, feita em etapas sequenciais, na forma de um processo linear, porém, de unidade contraditória, ou seja, não há clareza do ponto inicial, isto que dizer que as etapas distintas podem ocorrer concomitantemente ou parcialmente superpostas, que uma vez agrupadas formam o processo político.
No ciclo de políticas públicas a avaliação e o monitoramento está a certeza da aplicação e a sua efetividade, para dessa maneira se preciso for realizar ajustes e/ou implementar novas mecanismos de políticas. No entanto, tais ações devem buscar o equilíbrio sustentatório da atividade.
Se tratando dos PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, que buscam a participação, reconhecimento e a justiça social, está a democracia participativa baseado no princípio democrático de participação da sociedade nas instâncias de poder, isto é, o estabelecimento de novas esferas de participação e negociação entre atores envolvidos nas politicas públicas, bem como parcerias com outros níveis de governo e com governos de outros municípios.
Para as demandas sociais, através das ações dos sujeitos da sociedade civil, encontram-se os movimentos sociais, a fim de tornar efetivamente os valores, questões e impasses vivenciados na sociedade civil. Todavia, tais movimentos têm enfrentado barreiras de amplitude participativa e realização, para viabilizar a implicação e o acordo de atores centrais (governamentais e não governamentais), como também na instrução de domínio e debates efetivos, posto que subsidia jaezes para garantia maiores de eficiência, efetividade e equidade nas políticas públicas.
3. Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a.
Ora, é sabediço que as políticas públicas estão envolvidas séries ações em conjunta, tendo em vista que a tomada de decisão deve ser atendida na forma correta em todos os níveis que possam surtir efeitos.
Todavia, a relação expressa no referido texto trata-se de uma visão periférica de políticas públicas, haja vista que detalha os conceitos principais desta, como também a maneira de escrever uma agenda política dentro do seu ciclo num feitio embasado na democracia participativa frente aos movimentos sociais.
Por outro lado, há de se observar a relevância da aplicação no sistema político o Direitos Humanos, sendo que sem este, em nada concluiria uma gestão digna e participativa, no direcionamento de atender aos interesses públicos.
Assim sendo, enquanto gestor, a lição de casa nos traz uma diretriz de como proceder diante dos recursos humanos, que é o maior patrimônio da administração pública, posto que a essência conceitual é a base de uma iniciativa de administrar, além disso, a visão de prospecção política deve-se tomar com ações no porvir, tendo como preparação no presente.
Desse modo, salienta-se que a coletividade é o alvo principal nas políticas públicas em todos os seus sentidos, onde que o comportamento na arena política está voltado na expectativa, interesses e preferências, sendo que estes bem analisados irão promover a sociedade e a administração pública um relacionamento com dignidade e justiça pública.
A valorização de uma decisão justa e correta demonstram as agências (outros municípios) políticas de paradigmas, para tanto, uma boa avaliação e monitoramento dessas, há de confirmar a eficiência, efetividade e eficácia das políticas públicas. Ademais, enquanto gestor o capital intelectual público, é o ponto chave da questão, pois, aliar a uma gestão participativa frente a coletividade, dentro do permissível, sem ferir o princípio da publicidade, tem sido positivamente aceito pela sociedade.
Ressalta-se que a problemática realça os pontos chaves das políticas públicas, a configurar um modelo interativo-iterativo, sendo que alguns tipos de políticas podem ser mais ou menos difíceis de serem implementadas, entretanto, enquanto gestor há de ser o termômetro para evidenciar a sensibilidade de possível reação seja ela positiva e/ou negativa, pois, o investimento consistente na formação de capital humano é algo de destino no porvir do Município, Estado e União.
4. Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.
Um ponto que está diretamente relacionado ao meu trabalho é os Direitos Humanos, sendo que o tratamento isonômico, ora previsto na Carta Magna de 1988 determina essa condição, pois, a sua observância nos atos praticados enquanto na posição de um funcionário público, é extremamente relevante para a imagem da administração pública local.
Ademais, a priorização do interesse público está acima do interesse do público, já que este último não é tutelado.
Daí deduz-se que a relação envolta de respeito, prática da norma geral e uma democracia participativa até onde aceita, para resolução dos problemas sociais, tem desenhado novas políticas para o público em geral ou a sociedade civil, com a evolução latente dos Direitos Humanos no sei das políticas públicas.
1. Qual o tema abordado na unidade?
Diversidade e igualdade é o tema inserido nesta unidade, pois abarca conceitos correlacionados a uma gama de valores universais e individuais do ser humano em um processo de ideários políticos associados a princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito, no intuito de apaziguar as desigualdades sociais e prover mecanismos democráticos voltados para uma equidade racial e sustentável na promoção da igualdade de gêneros no âmbito de gestão pública.
2. Quais os principais conceitos apresentados na unidade?
Enraizados numa evolução de conter as desigualdades sociais, foram surgindo um nicho de conceitos inerentes aos modelos analíticos do processo de decisão política frente aos paradigmas de políticas específicas, sendo que a DIVERSIDADE como uma característica peculiar da cultura singular do indivíduo, faz parte da biografia de toda a preleção filosófica, religiosa, jurídica, científica e dentre outras, já que é a conversão das querelas de gênero, raça ou etnia, orientação sexual e deficiência, assim, como outras, pois são construções históricas acendidas pela humanidade desde a origem do homem, fato que se tem as desigualdades nesse sentido.
O RACISMO está juridicamente ligado a segregação da raça (de todas as maneiras, formas, sentidos), afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e a desvalorização do ser humano, entretanto, os DIREITOS HUMANOS na qualidade de um conjunto de condições, garantias e comportamentos, capazes de assegurar a característica essencial do homem, a sua dignidade, de forma a conceder a todos, sempre, o cumprimento das necessidades inseridas em sua condição de pessoa humana, traz as diretrizes de condutas sociais e individuais às pessoas, em termos de idéia de igualdade universal nos direitos, no respeito, da condição de cidadão, independentemente da sua posição social e conduta na coletividade.
Quanto aos DIREITOS COLETIVOS frisa-se em grupos, é um comportamento que pode surgir na forma strict sensu (direitos transindividuais e indivisível) que representa o reconhecimento de direitos fundamentais desses grupos, tais como: os sindicatos de trabalhadores, entidades de deficientes, indígenas, de negros, homossexuais e outros.
Ao que se refere o PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO destaca as características que são concatenadas em uma relação de igualdade, ora expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, haja vista que tal princípio no cenário de políticas públicas engloba a participação popular na preferência da pretensão em sua maioria (indivíduos capaz de exercer o poder de voto) comum das decisões basilares e do destino de um aliança social, politicamente organizada, enquanto, o PRINCÍPIO DA IGUALDADE, busca a eqüidade no tratamento global do ser humano, numa ideologia de dignidade, porém, abrange outros pontos distintos dentro das políticas públicas: a um criar tratamentos diferenciados no corpo de edição de normas; a dois a efetividade do cumprimento da Lei para todos na forma igualitária.
Com relação à DEMOCRACIA RACIAL tida como mito nos anos 60 e 70, sendo, portanto, denunciada a partir dos anos 80 como um dogma, tendo alguns pontos importante na década de 90, é um instituto de caracterização da diferenças inter-racias distantes do cenário dos espaços físicos políticos, muito embora detinha a sua contribuição para a classe, todavia, se manifesta presente de alguma forma na coletividade (falsamente e/ou interpretativamente de forma cultural ou histórica), que para incluí-la no plano de valores políticos de maneira universal deverá estar centralizada em apenas uma democracia inclusiva, de todas as raças, dentro de um ideário de igualdades.
Já os PRINCÍPIOS EMANCIPATÓRIOS por estar relacionados à liberdade, igualdade e a cidadania é um princípio abrangente nos liames humanitário, pois que para regularização de um sistema capitalista é condição sine qua non o controle da desigualdade e exclusão em condição que não danifiquem a existência do próprio sistema. Por isso, a DESIGUALDADE evidencia-se na relação capital dos grupos sociais com o trabalho, enquanto a EXCLUSÃO traça a idéia de segregação, da condição da força bruta de trabalho do sexo feminina no público e no privado.
Os PRINCÍPIOS LIBERAIS são atinentes a forma de expressão do indivíduo, país, cidade, entidades, associações e dentre outros, como garantia de estar vivo na sociedade civil e até mesmo universal, ora a idéia de liberalismo centra-se tanto no limite do Poder Estatal em nível natural quanto em nível individual (cidadão).
No que concerne ao DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL é o ponto chave dentro da gestão pública, aliar patrimônio humano com a economia requer premissas maiores, de percepção filosófico-econômico, valorização das pessoas como um plano de excelência na gestão da seara político-social. O reconhecimento pelo gestor do capital de maior relevância nas políticas públicas (ser humano) é uma estratégia desenhada no foco de uma política em gênero e raça, uma vez que esta tem sido mais atraente e eficaz no escopo interno da gestão perante a coletividade, fazendo jus a participação liberal de todos (em condições de cidadão).
3. Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a.
Num movimento de redes de políticas sociais como uma máquina fundamental para gerência dessas políticas e construção de novas feitios de coletivização, socialização, organização solidária e coordenação social em compatibilidade com as transformações na sociedade civil e no Estado, o texto nos traz os vários paradigmas de políticas públicas na sua gestão.
A hegemonia dos preceitos constitucionais norteados pelos princípios basilares, em especial àqueles atrelados aos Direitos Humanos, é peça chave no cenário dos modelos de formulação de idéias na política pública. Pois as alternativas se tronam uns dos elementos mais importantes no processo decisório, porque se põe em evidencia a clareza dos issues de preferência dos atores na arena política.
Como Gestor, tratar os princípios num contexto inseridos na diversidade, na igualdade, na democracia racial, no desenvolvimento humano, nas desigualdades, na exclusão e principalmente na gestão pública, elucida a sua postura enquanto administrador e responsável pelo (in)sucesso da política pública local com repercussão em nível universal.
Nesse sentido, explicitar razões consistentes à formação de capital humano visando um destino promissor no porvir do Município, Estado e/ou da União, acelera um novo conceito de pensar na valorização humana e no afastamento do preconceito e discriminação em “latu sensu”, remoção dos vícios negativos, aferição do conhecimento cognitivo e efetividade das normas internacionais ora prescrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É sabido que o processo para adaptação de cultura se trono moroso, porém, a conscientização em massa e novos ideários filosóficos na política, tem sido objeto sustentatório àquele menos instruído para esse fim. Contudo, aprimorar os modelos dentro de um espectro de igualdade constitucional no cumprimento da Lei é o ponto chave para erradicar e/ou pelo menos amenizar a forma negativa de ver os atores políticos e concretização das políticas públicas em gênero e raça.
4. Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.
Diante de tais informações valiosas no contexto da diversidade e igualdade, nos traz a lição que devemos priorizar a sustentabilidade de um processo contínuo e duradouro no reconhecimento primeiro da esfera positivista num conceito amplo de justiça, defensáveis na igualdade social e no reconhecimento das diferenças (como a idéia do pensador Fraser).
Salienta-se que a avaliação de seu comportamento frente a sua ação na coletividade é um circuito fechado próprio de si, com a retroalimentação para monitorar/avaliar as suas atitudes no campo político (profissional) e pessoal, sendo considerada a busca para a supremacia igualitária no que diz respeito ao gênero e raça, através das redes de solidariedade, direitos humanos e dos movimentos sociais inseridos numa modernidade em busca de uma geração principiológica de extirpar toda discriminação e todas as causas da discriminação contra a mulher e promover situações em que exista absoluta igualdade entre ambos os sexos, sendo estendido ainda em um sistema global.
1. Qual o tema abordado na unidade?
O tema de políticas afirmativas de raça e gênero e a busca da igualdade de oportunidades adotam uma forma socialista e universalista nas políticas públicas, pois é motivada por preceitos a serem desenhados essencialmente na cor/raça como uns dos requisitos a serem debatidos. Todavia, a figura ensejadora, centraliza num plano nacional de políticas para as mulheres (em especial as negras), através de pressuposto, princípios e diretrizes, sob o marco dos movimentos identitários de uma nova visão de políticas públicas, muito embora as políticas universais tenham suas desigualdades. As políticas focais buscam-se na erradicação das diferenças em gênero e raça, sob o prisma de uma gama de elementos frente aos movimentos feminista, do negro e das mulheres negras.
2. Quais os principais conceitos apresentados na unidade?
As POLÍTICAS UNIVERSAIS versam sobre a forma igualitária com o intuito de causar a inclusão e justiça social, enquanto que a JUSTIÇA SOCIAL trata de apaziguar as desigualdades sociais (em particular as mulheres).
O LIBERALISMO é pregado no sistema sob a ótica de neutralidade das políticas e o NEOLIBERALISMO volta-se exclusivamente ao setor econômico no que se refere à igualdade, liberdade, trabalho e cidadania num contexto global e local da redistribuição.
POLÍTICAS AFIRMATIVAS teve sua influencia pelos movimentos sociais novos, àqueles de igualdade de oportunidades dentro da política, destacando-se as áreas de educação e do mercado de trabalho. Por estar inserido dentre umas das premissas das políticas afirmativas, o ESTADO DE “BEM-ESTAR SOCIAL” trata-se também da igualdade, visto pelos direitos sociais a população.
Quanto as AGÊNCIAS MULTILATERAIS situa-se na condição de subsídios de ajudas àquelas (nações) necessitadas financeiramente, que, diga-se de passagem, trata-se de direitos sociais internacionais político-econômicos, uma vez que oportunizam um quantum de elementos correlacionados para o bem-estar do mercado de trabalho e educação, em particular.
O MOVIMENTO FEMINISTA, MOVIMENTO DO NEGRO e MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS diferiram em inúmeras conquistas no seio das políticas públicas, mesmo que de forma nacional, através do plano nacional de políticas para as mulheres.
3. Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a.
A mudança de paradigma no liame das políticas públicas, embora de questionamentos nas políticas universais, ainda que se pese tais movimentos, enquanto Gestor, efetivar a aplicabilidade das políticas públicas na coletividade para fins sociais de pronto atendimento ao interesse público, ora descrito no papel após a sua aprovação pela sociedade é fundamental para aprimorar as técnicas desenvolvidas no processo político, bem como justificar a atuação de gestor público.
Adequar-se a novos ambientes inovatório que atendem a sociedade, sob a elementar mudança de conceitos clamorosos da população em bem-estar político-social é mais relevante do que permanecer na resistência à mudança de paradigma dentro das políticas públicas.
4. Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.
Em se tratando de políticas afirmativas o tratamento isonômico deve ser prevalecido no âmbito da gestão pública, pois instituir meios suasórios de uma boa aplicabilidade de políticas públicas durante a gestão tem sido objeto de atender as demandas sociais e de apreciação do sufrágio universal (política universalista) e promoção da justiça social para o gênero e raça da humanidade. No entanto, o acompanhamento da ação política em suas fases de execução demonstra imediatamente um feedback da coletividade, de forma positiva e/ou negativa em seus vários campos de atuação, seja de maneira global ou local.
